Termos de Uso da Avosi

1. Definições

Para fins destes Termos:

Avosi significa a plataforma, aplicativo, site, sistemas, funcionalidades, interfaces, assistentes de inteligência artificial, recursos de voz, análise de telas, mensagens, imagens, conteúdos, serviços e tecnologias disponibilizados sob a marca Avosi.

Usuário significa qualquer pessoa que acesse ou utilize a Avosi, incluindo pessoas que utilizem a solução de forma autônoma ou com apoio de familiares, cuidadores, responsáveis ou terceiros de confiança.

Pessoa idosa significa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da legislação brasileira aplicável.

Conteúdo do usuário significa toda informação, texto, imagem, áudio, mensagem, captura de tela, dúvida, comando, arquivo, relato, metadado ou dado enviado, digitado, falado, compartilhado ou disponibilizado pelo usuário na Avosi.

Inteligência artificial significa tecnologia automatizada utilizada para interpretar solicitações, analisar conteúdos enviados pelo usuário e gerar respostas, explicações, orientações, alertas ou sugestões.

Terceiros de confiança significa familiares, cuidadores, responsáveis, acompanhantes ou outras pessoas que auxiliem o usuário no uso da Avosi, desde que tenham autorização legítima para tanto.

2. Finalidade da Avosi

A Avosi tem como finalidade oferecer apoio educacional, informativo e assistivo para facilitar o uso de tecnologia, especialmente por pessoas que desejam mais autonomia, segurança e confiança no uso de celulares, aplicativos e serviços digitais.

A Avosi pode auxiliar, entre outras situações, na explicação de telas, mensagens, configurações, notificações, funcionalidades de aplicativos, dúvidas sobre uso do celular, identificação de possíveis riscos digitais e orientações gerais de segurança.

A Avosi não substitui orientação profissional especializada, atendimento emergencial, suporte oficial de bancos, instituições financeiras, operadoras, fabricantes, plataformas de pagamento, serviços de saúde, autoridades públicas, advogados, contadores, médicos ou prestadores de serviços regulados.

3. Público-alvo e uso com apoio de terceiros

A Avosi foi criada para apoiar pessoas no uso de tecnologia, com especial atenção ao público 60+ e às pessoas idosas.

O usuário poderá utilizar a Avosi sozinho ou com apoio de familiares, cuidadores, responsáveis ou terceiros de confiança. Nesses casos, o terceiro que auxiliar o usuário declara possuir autorização legítima para atuar em seu apoio e compromete-se a respeitar sua privacidade, autonomia, vontade, dignidade, patrimônio, liberdade de decisão e direitos.

É proibido utilizar a Avosi para controlar, vigiar, manipular, coagir, induzir, enganar, pressionar ou explorar pessoa idosa, pessoa vulnerável ou qualquer outro usuário.

Familiares, cuidadores, responsáveis ou terceiros que utilizem a Avosi em nome, no dispositivo ou em benefício de outra pessoa respondem pela veracidade da autorização, pela legitimidade do uso e por eventuais danos causados por uso indevido, abuso, fraude, violação de privacidade ou exploração financeira.

4. Natureza informativa e limitações da Avosi

A Avosi oferece apoio informativo e educacional. As respostas, alertas, explicações e sugestões geradas pela Avosi podem conter imprecisões, limitações, interpretações incompletas, erros ou informações desatualizadas.

O usuário não deve tomar decisões financeiras, bancárias, jurídicas, médicas, fiscais, previdenciárias, contratuais, patrimoniais ou de segurança com base exclusivamente em respostas automatizadas da Avosi.

Antes de realizar pagamentos, transferências, PIX, empréstimos, compras, cadastros, assinaturas, alterações de senha, alteração de dados bancários, compartilhamento de documentos ou qualquer ação sensível, o usuário deve confirmar a informação em canal oficial da instituição envolvida.

A Avosi poderá alertar sobre riscos, golpes ou mensagens suspeitas, mas não garante a identificação de todos os golpes, fraudes, ameaças, mensagens maliciosas, erros, tentativas de engenharia social ou riscos digitais.

5. Uso adequado da Avosi

O usuário deverá utilizar a Avosi de forma lícita, ética, segura, responsável e compatível com estes Termos e com a legislação aplicável.

O usuário compromete-se a:

a) fornecer informações verdadeiras, atuais e completas quando necessário;

b) utilizar a Avosi apenas para fins legítimos, pessoais, educacionais, assistivos ou informativos;

c) respeitar a privacidade, a autonomia e os direitos de terceiros;

d) conferir informações relevantes em canais oficiais antes de tomar decisões sensíveis;

e) não enviar dados de terceiros sem autorização legítima;

f) não utilizar a Avosi para praticar, facilitar, ocultar ou orientar qualquer ato ilícito;

g) não tentar burlar, comprometer, explorar, sobrecarregar, copiar ou acessar indevidamente sistemas, modelos, códigos, bases de dados ou infraestrutura da Avosi;

h) não utilizar a Avosi de forma que possa prejudicar pessoas idosas, pessoas vulneráveis, familiares, cuidadores, terceiros ou a própria Avosi.

6. Proibição de envio de dados sensíveis e informações críticas

A Avosi não solicita e não recomenda que o usuário envie senhas, códigos de autenticação, tokens, códigos recebidos por SMS, códigos de banco, dados completos de cartão, CVV, QR Codes de pagamento, chaves privadas, documentos completos, informações médicas, dados biométricos, informações financeiras completas, dados de terceiros sem autorização ou qualquer informação sigilosa desnecessária.

Antes de enviar imagens, prints, áudios, mensagens ou qualquer conteúdo para a Avosi, o usuário deverá ocultar, recortar, apagar ou cobrir informações sensíveis ou desnecessárias.

O usuário reconhece que mensagens, imagens, áudios e capturas de tela podem conter dados pessoais, dados sensíveis, dados financeiros, dados de terceiros ou informações privadas. O envio desses conteúdos deve ocorrer apenas quando necessário para a finalidade pretendida e sempre observando a privacidade e os direitos das pessoas envolvidas.

7. Imagens, capturas de tela e processamento temporário

Algumas funcionalidades da Avosi podem permitir que o usuário envie imagens, capturas de tela ou conteúdos visuais para análise e geração de resposta.

As imagens enviadas pelo usuário são protegidas por criptografia durante a transmissão entre o dispositivo do usuário e a infraestrutura da Avosi.

Quando necessário para gerar a resposta solicitada, a imagem poderá ser temporariamente descriptografada em ambiente seguro e controlado, exclusivamente para processamento pela tecnologia de inteligência artificial utilizada pela Avosi.

Após a conclusão do processamento, a Avosi adota mecanismos automáticos de descarte da imagem nos ambientes operacionais sob seu controle, sem retenção do arquivo original para histórico, publicidade, venda de dados ou treinamento de modelos pela Avosi.

A Avosi poderá manter registros técnicos mínimos relacionados ao uso da funcionalidade, quando necessários para segurança, auditoria, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais, suporte, estabilidade do serviço ou defesa de direitos, sem conservar a imagem original enviada pelo usuário, salvo quando houver obrigação legal, ordem de autoridade competente, necessidade de investigação de abuso ou solicitação expressa e válida do próprio usuário.

A Avosi recomenda que o usuário nunca envie imagens contendo senhas, códigos de autenticação, dados bancários completos, cartões, documentos completos, informações médicas, QR Codes de pagamento, conversas privadas de terceiros ou qualquer informação sigilosa desnecessária.

8. Tolerância zero contra golpes, fraudes e abuso financeiro

A Avosi adota política de tolerância zero contra fraudes, golpes, engenharia social, abuso financeiro, exploração de vulnerabilidade, uso indevido de dados pessoais, apropriação de bens, indução de decisões sensíveis ou qualquer prática que possa causar prejuízo a pessoas idosas, familiares, cuidadores, usuários ou terceiros.

É proibido utilizar a Avosi para solicitar, obter, interpretar, armazenar, compartilhar, explorar ou tentar acessar senhas, códigos de autenticação, dados bancários completos, cartões, documentos, benefícios previdenciários, procurações, transferências, pagamentos, empréstimos, cadastros, assinaturas, contas digitais ou informações sigilosas de qualquer pessoa sem autorização legítima.

Também é proibido utilizar a Avosi para:

a) criar, melhorar, validar ou executar golpes;

b) enganar, coagir, manipular ou pressionar pessoa idosa ou vulnerável;

c) induzir terceiros a realizar pagamentos, transferências, empréstimos ou contratações;

d) obter acesso indevido a contas, dispositivos, aplicativos, e-mails, bancos ou carteiras digitais;

e) simular suporte técnico, suporte bancário, suporte governamental ou atendimento oficial de terceiros;

f) praticar engenharia social, phishing, fraude, extorsão, ameaça, chantagem ou invasão de privacidade;

g) ocultar, lavar, movimentar ou desviar recursos de terceiros;

h) violar direitos de consumidores, pessoas idosas, titulares de dados pessoais ou terceiros.

Em caso de suspeita de uso ilícito, fraude, abuso contra pessoa idosa, exploração financeira, violação destes Termos ou risco relevante à segurança, a Avosi poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso do usuário, preservar registros técnicos necessários, comunicar autoridades competentes quando aplicável e adotar medidas para proteger usuários, terceiros e a própria plataforma.

9. Alertas de segurança e validação em canais oficiais

A Avosi pode fornecer alertas sobre mensagens suspeitas, possíveis golpes, links estranhos, cobranças, pedidos de dinheiro, solicitações de senha, tentativas de acesso ou riscos digitais.

Esses alertas têm caráter informativo e preventivo. A ausência de alerta não significa que uma mensagem, ligação, tela, link, cobrança, boleto, QR Code, perfil, conversa, site ou solicitação seja segura.

Sempre que houver dúvida sobre banco, cartão, PIX, benefício previdenciário, imposto, compra, entrega, suporte técnico, conta de aplicativo, saúde, documento, cobrança ou qualquer decisão sensível, o usuário deve interromper a ação e confirmar a informação diretamente com a instituição oficial, por canais conhecidos e confiáveis.

10. Conta, cadastro e segurança de acesso

Algumas funcionalidades da Avosi poderão depender de cadastro, autenticação, assinatura, autorização de acesso antecipado, lista de espera ou confirmação de identidade.

O usuário deverá manter seus dados atualizados e proteger suas credenciais de acesso. O usuário é responsável por atividades realizadas em sua conta, salvo quando decorrerem de falha comprovada da Avosi ou de hipótese em que a legislação aplicável disponha de forma diversa.

O usuário deverá comunicar imediatamente a Avosi em caso de suspeita de acesso indevido, uso não autorizado, perda de dispositivo, comprometimento de conta ou qualquer incidente de segurança relacionado ao uso da solução.

A Avosi poderá adotar mecanismos de autenticação, verificação, bloqueio, limitação de acesso, análise de risco e prevenção a abuso para proteger usuários e a plataforma.

11. Planos, preços, assinaturas e cancelamento

A Avosi poderá oferecer planos gratuitos, testes, planos pagos, assinaturas, funcionalidades premium, períodos promocionais ou acesso antecipado.

Planos, preços, funcionalidades, limites de uso, condições promocionais, canais de contratação, meios de pagamento e disponibilidade poderão variar conforme país, plataforma, loja de aplicativos, versão do produto ou política comercial vigente.

Quando houver contratação remunerada, as condições de cobrança, renovação, cancelamento, reembolso, período de teste, suporte e funcionalidades contratadas serão apresentadas antes da confirmação da compra, respeitada a legislação de proteção ao consumidor aplicável.

Quando a contratação ocorrer por loja de aplicativos, plataforma de pagamento ou terceiro intermediário, o cancelamento, cobrança, reembolso e gestão da assinatura poderão seguir também as regras da respectiva loja, plataforma ou intermediador, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.

12. Comunicações com o usuário

Ao informar dados de contato, o usuário autoriza a Avosi a enviar comunicações relacionadas à solução, incluindo mensagens sobre cadastro, segurança, suporte, disponibilidade, alterações relevantes, funcionalidades, atualizações, documentos legais, incidentes, cobranças e informações operacionais.

Comunicações comerciais, promocionais ou de marketing observarão as bases legais aplicáveis e, quando exigido, permitirão o descadastramento ou gerenciamento de preferências.

A Avosi não solicitará senhas, códigos de autenticação, códigos bancários, dados completos de cartão, CVV ou informações sigilosas por e-mail, telefone, WhatsApp, SMS ou qualquer canal de comunicação.

13. Privacidade e proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais pela Avosi é regido pela Política de Privacidade, pela Política de Cookies e pelo Aviso LGPD, que integram estes Termos por referência.

Ao utilizar a Avosi, o usuário reconhece que determinadas funcionalidades podem depender do tratamento de dados pessoais, imagens, textos, mensagens, áudios, metadados técnicos, informações de uso, dados de dispositivo e dados necessários à segurança da plataforma.

A Avosi adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, observando princípios de necessidade, finalidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização.

O usuário poderá exercer seus direitos de titular de dados pessoais pelos canais indicados na Política de Privacidade e no Aviso LGPD.

14. Subprocessadores, infraestrutura e inteligência artificial

A Avosi poderá utilizar provedores de infraestrutura, armazenamento, segurança, autenticação, processamento, inteligência artificial, análise técnica, comunicação, pagamento, suporte e outros serviços necessários para operação da solução.

Sempre que aplicável, a Avosi buscará contratar fornecedores que adotem medidas de segurança, confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a natureza dos serviços prestados.

O uso de tecnologias de inteligência artificial poderá envolver o envio temporário de conteúdo do usuário a provedores tecnológicos contratados pela Avosi, exclusivamente para viabilizar a resposta solicitada, observadas as políticas de privacidade, segurança e retenção aplicáveis.

A Avosi não vende dados pessoais dos usuários.

15. Propriedade intelectual

A marca Avosi, nome empresarial, identidade visual, logotipos, textos, interfaces, fluxos, códigos, bases, modelos, desenhos, layouts, conteúdos, metodologias, funcionalidades, documentação, materiais, elementos visuais, estrutura da solução e demais ativos são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

O uso da Avosi não concede ao usuário qualquer licença para copiar, reproduzir, distribuir, modificar, vender, sublicenciar, explorar comercialmente, fazer engenharia reversa, extrair bases, copiar interfaces, criar produtos derivados ou utilizar indevidamente qualquer elemento da solução, salvo autorização expressa e por escrito.

O usuário mantém os direitos que eventualmente possua sobre o conteúdo que enviar à Avosi, concedendo à Avosi uma licença limitada, necessária, não exclusiva e restrita para processar esse conteúdo exclusivamente para operação da solução, geração de respostas, segurança, suporte, cumprimento legal e melhoria técnica do serviço, conforme previsto nestes Termos e na Política de Privacidade.

16. Feedbacks, sugestões e melhorias

O usuário poderá enviar sugestões, comentários, ideias, avaliações ou feedbacks sobre a Avosi.

Ao enviar feedbacks, o usuário autoriza a Avosi a utilizá-los para aprimorar a solução, corrigir problemas, desenvolver funcionalidades, melhorar a experiência do usuário e aperfeiçoar seus serviços, sem que isso gere obrigação de remuneração, crédito, confidencialidade ou implementação, salvo acordo específico em sentido contrário.

17. Disponibilidade, alterações e descontinuidade

A Avosi poderá evoluir, modificar, suspender, limitar, substituir, atualizar ou descontinuar funcionalidades, interfaces, planos, recursos, integrações ou serviços, respeitados os direitos adquiridos e a legislação aplicável.

A Avosi não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros, funcionamento sem falhas, compatibilidade com todos os dispositivos, aplicativos, sistemas operacionais, versões, conexões, lojas de aplicativos ou serviços de terceiros.

A Avosi poderá realizar manutenções, atualizações, correções, melhorias, testes, alterações técnicas e interrupções programadas ou emergenciais.

18. Serviços, aplicativos e conteúdos de terceiros

A Avosi pode auxiliar o usuário a compreender telas, mensagens ou funcionalidades de aplicativos, sites, bancos, redes sociais, sistemas operacionais, plataformas de pagamento, lojas de aplicativos, serviços públicos ou privados de terceiros.

A Avosi não controla, representa, substitui ou se responsabiliza por serviços de terceiros, suas decisões, políticas, conteúdos, disponibilidade, segurança, cobranças, erros, fraudes, atendimento, termos de uso ou práticas de privacidade.

O usuário deverá consultar os canais oficiais e documentos próprios de cada terceiro antes de tomar decisões relacionadas a esses serviços.

19. Suspensão, limitação ou encerramento de acesso

A Avosi poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso do usuário, total ou parcialmente, nos seguintes casos:

a) violação destes Termos;

b) suspeita de fraude, golpe, engenharia social, abuso financeiro ou exploração de vulnerabilidade;

c) risco à segurança do usuário, de pessoa idosa, de terceiros ou da plataforma;

d) uso abusivo, automatizado, excessivo ou incompatível com a finalidade da Avosi;

e) tentativa de acesso indevido, cópia, engenharia reversa, ataque, exploração técnica ou violação de sistemas;

f) obrigação legal, ordem judicial, requisição de autoridade competente ou necessidade de preservação de direitos;

g) inconsistência cadastral, suspeita de identidade falsa ou uso não autorizado;

h) necessidade técnica, operacional ou de segurança.

Sempre que razoavelmente possível e compatível com a segurança, a Avosi poderá comunicar o usuário sobre a medida adotada.

20. Responsabilidade da Avosi

A Avosi adotará esforços razoáveis e medidas proporcionais para oferecer uma solução segura, útil, clara e adequada à sua finalidade.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Avosi não será responsável por danos decorrentes de:

a) uso indevido da solução pelo usuário ou por terceiros;

b) envio de informações falsas, incompletas, sigilosas, sensíveis ou desnecessárias pelo usuário;

c) decisões tomadas sem validação em canais oficiais;

d) pagamentos, transferências, contratações, empréstimos, cadastros, alterações ou ações sensíveis realizadas pelo usuário fora da Avosi;

e) fraudes, golpes, mensagens, links, sites, perfis, chamadas ou aplicativos de terceiros;

f) indisponibilidade, erro, cobrança, política, bloqueio, falha ou decisão de terceiros;

g) falhas de conexão, dispositivo, sistema operacional, loja de aplicativos, provedor de internet ou serviço externo;

h) conteúdo enviado, compartilhado ou interpretado pelo usuário;

i) limitações inerentes a tecnologias de inteligência artificial, incluindo respostas incompletas, imprecisas ou inadequadas;

j) eventos fora do controle razoável da Avosi.

Nada nestes Termos limita direitos indisponíveis do consumidor, direitos previstos na legislação de proteção ao consumidor, direitos de titulares de dados pessoais ou responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.

21. Responsabilidade do usuário

O usuário é responsável pelo uso que fizer da Avosi e pelo conteúdo que enviar, observadas as limitações legais aplicáveis.

O usuário será responsável por danos causados à Avosi, a outros usuários ou a terceiros quando decorrentes de uso ilícito, fraudulento, abusivo, não autorizado, violador destes Termos ou contrário à legislação aplicável.

Caso o usuário utilize a Avosi em apoio a outra pessoa, especialmente pessoa idosa ou vulnerável, deverá garantir que possui autorização legítima, que atua no interesse da pessoa auxiliada e que respeita sua privacidade, autonomia, dignidade, patrimônio e vontade.

22. Denúncias, abuso e cooperação com autoridades

O usuário poderá comunicar suspeitas de golpe, fraude, abuso, uso indevido, violação de privacidade, exploração financeira, acesso não autorizado ou qualquer situação de risco pelos canais oficiais da Avosi.

A Avosi poderá analisar denúncias, bloquear acessos, limitar funcionalidades, preservar registros técnicos necessários e cooperar com autoridades competentes, nos limites da legislação aplicável, quando houver suspeita de crime, fraude, abuso contra pessoa idosa, ameaça à segurança, violação destes Termos ou risco relevante a usuários ou terceiros.

23. Alterações destes Termos

A Avosi poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais, comerciais ou de segurança.

Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis, como publicação no site, aviso no aplicativo, e-mail ou outro canal informado pelo usuário.

A continuidade de uso da Avosi após a entrada em vigor das alterações representará concordância com a nova versão dos Termos, salvo quando a legislação exigir forma específica de consentimento.

Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá interromper o uso da Avosi e, quando aplicável, poderá solicitar o cancelamento de sua conta ou assinatura pelos canais disponíveis.

24. Lei aplicável e solução de controvérsias

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias deverão observar a legislação brasileira aplicável, inclusive as normas de proteção ao consumidor, proteção de dados pessoais e direitos da pessoa idosa, quando pertinentes.

Quando aplicável relação de consumo, fica assegurado ao consumidor o direito de buscar os órgãos de defesa do consumidor e o foro de seu domicílio, nos termos da legislação aplicável.

25. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail:

contato@avosi.com.br

Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, utilize:

privacidade@avosi.com.br

A Avosi poderá disponibilizar canais adicionais de suporte, denúncia, segurança ou privacidade em seu site, aplicativo ou materiais oficiais.