Aviso LGPD

1. Compromisso da Avosi com a LGPD

A Avosi compromete-se a tratar dados pessoais de forma transparente, segura, proporcional, adequada e compatível com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Este Aviso LGPD complementa a Política de Privacidade e resume os direitos dos titulares, os canais de atendimento e os principais procedimentos adotados pela Avosi.

2. Princípios observados

• Finalidade: tratamento para propósitos legítimos, específicos e informados.
• Adequação: compatibilidade entre o tratamento e as finalidades informadas.
• Necessidade: limitação ao mínimo necessário para as finalidades.
• Livre acesso e transparência: informações claras sobre tratamento e agentes envolvidos.
• Segurança e prevenção: medidas para reduzir riscos de acessos indevidos, perdas ou incidentes.
• Não discriminação: vedação ao tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
• Responsabilização e prestação de contas: demonstração de medidas eficazes de conformidade.

3. Direitos dos titulares

O titular de dados pessoais pode exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade, informações sobre compartilhamento, revogação de consentimento e oposição a tratamento irregular.

4. Como exercer seus direitos

Para exercer direitos relacionados a dados pessoais, envie solicitação para privacidade@avosi.com.br, indicando o direito que deseja exercer e informações suficientes para identificação segura do titular.

A Avosi poderá solicitar confirmação de identidade ou informações complementares para evitar acesso indevido, fraude ou exposição de dados de terceiros.

5. Prazos e resposta

A Avosi responderá às solicitações de titulares dentro dos prazos previstos na legislação aplicável e de acordo com a complexidade do pedido, a natureza dos dados e as medidas necessárias para confirmação da identidade.

Quando não for possível atender integralmente a solicitação, a Avosi apresentará justificativa adequada, nos termos da LGPD.

6. Encarregado pelo tratamento de dados

Enquanto a estrutura definitiva de governança de privacidade estiver em implantação, solicitações relacionadas a proteção de dados devem ser direcionadas ao canal privacidade@avosi.com.br.

Esse canal receberá comunicações dos titulares, prestará esclarecimentos e encaminhará demandas internas relacionadas à proteção de dados pessoais.

7. Decisões automatizadas e inteligência artificial

A Avosi pode utilizar inteligência artificial para interpretar informações fornecidas pelo usuário e gerar explicações. Quando houver decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado que produza efeitos relevantes sobre o titular, poderá ser solicitada revisão, nos termos da LGPD.

Respostas automatizadas da Avosi são destinadas a apoio informativo e educativo, não substituindo validação em canais oficiais quando a decisão envolver riscos financeiros, jurídicos, médicos, previdenciários ou de segurança.

8. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Avosi adotará medidas de contenção, avaliação, mitigação e comunicação às partes competentes quando exigido pela legislação e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

9. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

O titular pode buscar orientação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo de primeiro contatar a Avosi para tentativa de solução direta e célere da solicitação.

10. Atualização deste Aviso

Este Aviso LGPD poderá ser atualizado para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais, técnicas ou de governança. A versão vigente permanecerá disponível nesta página.